Por Fernando Oliveira
Fotos: Gennoci Nascimento-Secom/ Prefeitura de Brasileia
A Justiça acreana através do TJAC, viveu um momento histórico nesta quarta-feira (10) com a posse dos primeiros juízes e juízas de paz eleitos por voto direto no Brasil. Em Brasiléia, tomou posse para o mandato 2026–2030 a juíza de paz Anna Luiza Andrade, eleita com 416 votos. A cerimônia ocorreu na Unidade Administrativa do Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira e reuniu autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e membros da sociedade civil.
Além da juíza titular, foram empossados como suplentes de juiz de paz no município Suely Brito e Jandeson Maia, que irão compor a estrutura local da Justiça de Paz. Ao todo, 24 juízes e juízas assumiram suas funções em todo o Acre após o processo eleitoral realizado em 30 de novembro.O primeiro do país destinado à escolha direta desses profissionais.
O evento contou com a presença do Prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, do Juiz Diretor do Fórum, Dr. José Leite de Paula Neto, do Tabelião do Cartório de Brasiléia, Dr. Rodrigo Azevedo, além de representantes da OAB e do Ministério Público, como Luiz Mário Luigi Junior (OAB/AC) e Luma Thayssa Resende Santiago (MPAC).
Para o prefeito Carlinhos do Pelado, a iniciativa marca um avanço democrático e aproxima a população da Justiça.
“Estamos vivendo um momento inédito na história do nosso estado e do nosso município. Poder acompanhar a posse da primeira juíza de paz eleita diretamente pelo povo é motivo de alegria para Brasiléia. A democracia se fortalece quando a sociedade participa das decisões que impactam o seu dia a dia, especialmente em funções tão sensíveis como casamentos e conciliações. Parabenizo a jovem Anna Luiza e desejo um mandato de muito trabalho e compromisso com nossa comunidade.”
O Juiz e Diretor do Fórum, Dr. José Leite de Paula Neto, destacou a importância da inovação eleitoral:
“Esta é uma conquista histórica para o Acre e para o Brasil através do Tribunal de Justiça do Acre ( TJAC), A Justiça de Paz cumpre um papel essencial e, a partir de agora, essa escolha passa a ser feita pela própria população, com total transparência e legitimidade. A juíza Anna Luiza e os demais empossados têm a missão de representar a confiança de seus eleitores com responsabilidade e ética.”
A primeira juíza de paz eleita de Brasiléia
A nova juíza de paz, Anna Luiza Andrade Pacheco, 24 anos, é natural de Brasiléia e construiu sua trajetória profissional e acadêmica no município. Advogada, pós-graduada em Direito Eleitoral e Direito Público Municipal, ela já atuou como assessora na Vara Criminal de Brasiléia e atualmente exerce a função de assessora jurídica da Prefeitura Municipal.
Além da experiência jurídica, Anna Luiza é criadora de conteúdo digital, especialista em redes sociais, parceira de marcas locais e atuante nos movimentos culturais do município.
“Assumir a Justiça de Paz de Brasiléia é mais do que uma responsabilidade institucional; é a honra de servir a minha comunidade. Fui eleita pelo voto direto e isso aumenta ainda mais meu compromisso com cada cidadão que acredita no meu trabalho. Vou atuar com seriedade, proximidade e respeito, cumprindo o papel constitucional de celebrar casamentos, conduzir conciliações e representar a Justiça com simplicidade e humanidade.”
Um marco democrático no Acre
A eleição inédita atendeu ao que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre a composição da Justiça de Paz e teve como objetivo:
Garantir a participação da sociedade civil na seleção das juízas e juízes de paz;
Tornar o processo de escolha mais transparente;
Reforçar a cultura do voto e o exercício direto da cidadania.
A Justiça de Paz é responsável por realizar casamentos, conduzir o processo de habilitação matrimonial e promover pequenas conciliações, atuando como um elo direto entre o Judiciário e a comunidade.
A cerimônia em Brasiléia simbolizou a consolidação de um novo modelo de participação social no Acre, fortalecendo a democracia e aproximando o cidadão das instituições públicas.
