Reportagem: Helizardo Guerra
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Epitaciolândia (SINTEAC), Márcia Lima, voltou a cobrar da gestão municipal, liderada pelo prefeito reeleito Sérgio Lopes, a regularização de pendências trabalhistas que, segundo ela, vêm prejudicando os servidores há mais de dois anos.
De acordo com a dirigente sindical, a prefeitura deixou de repassar valores referentes ao INSS e ao FGTS, apesar dos descontos constarem nos contracheques. “No meu caso, por exemplo, não foram depositados os valores de dezembro de 2022, de todo o ano de 2023 e também de 2024, exceto janeiro. Isso compromete o direito de aposentadoria de muitos servidores que já têm tempo de contribuição, mas não conseguem comprovar no INSS”, denunciou.
Márcia afirmou ainda que o sindicato, junto ao corpo jurídico, já ajuizou mais de 80 ações individuais e que novas adesões estão sendo aguardadas, especialmente de servidores da educação. “Quem ingressar não terá custos, porque o sindicato está arcando com a assistência jurídica”, reforçou.
Além da falta de repasses ao INSS e FGTS, a presidente do SINTEAC denunciou também problemas nos empréstimos consignados. Em diversos casos, os valores são descontados em folha, mas não chegam às instituições financeiras, gerando inadimplência involuntária e constrangimento aos trabalhadores.
Outro ponto contestado judicialmente é a tabela salarial aprovada em março deste ano, mas que, segundo a dirigente, não vem sendo cumprida pela gestão. Márcia destacou que já existem decisões favoráveis em primeira e segunda instância em processos individuais, o que fortalece a mobilização coletiva encampada pelo sindicato.
“Não pedimos nada além do que é nosso por direito. Não se trata de questão pessoal contra ninguém, mas de respeito ao servidor. Esperamos que a Justiça olhe com a devida atenção para essas demandas e que os vereadores também se posicionem, porque estamos tratando de direitos básicos que não podem ser ignorados”, concluiu Márcia Lima.
