Nesta segunda-feira (6), a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que as falas do presidente Jair Bolsonaro acerca das urnas eletrônicas não representam “qualquer conduta criminosa” e sim configuram como liberdade de expressão. No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu o arquivamento da ação.
O deputado federal Professor Israel (PSB – DF) apresentou uma notícia-crime no STF contra o presidente Jair Bolsonaro, onde pedia que fosse aberto um inquérito contra o mandatário pelos crimes de prevaricação, peculato, crimes contra o Estado Democrático de Direito e improbidade administrativa.
O congressista mencionou o evento acontecido em 27 de abril no Palácio do Planalto, quando o Chefe de Estado declarou que “poderemos ter eleições conturbadas. Imagine acabarmos as eleições e pairar para um lado, ou para o outro, a suspeição de que elas não foram limpas”. No ensejo, o líder também declarou que “não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições, mas precisamos ter uma maneira para gente confiar nas eleições”.
Lindôra, todavia, afirmou avaliar que a “mera crítica ao sistema eletrônico e a pretensão de seu aperfeiçoamento não conduzem, como pretende o peticionante, a uma ‘tentativa sistemática de embaraço das eleições’”, Na visão da procuradora, as declarações do presidente são “meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro” e buscam um “aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”.
Por fim, a vice-procuradora-geral explicou ainda que “no caso dos autos, um simples discurso, meses antes do período de preparação das urnas, não tem potencial algum para impedir ou perturbar a eleição ou a aferição do seu resultado, não viola nenhum mecanismo de segurança do sistema eletrônico de votação”.
