Na quarta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que prevê a proibição de trans em banheiros femininos nas escolas.
O texto, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), estabelece que as pessoas poderão usar somente o banheiro do seu sexo biológico, proibindo a utilização com base na identidade de gênero.
Caso o projeto se torne lei, pessoas trans, travestis e não binárias não poderão usar os banheiros e vestiários do gênero que se identificam, mesmo aquelas que tenham feito a alteração nos documentos.
A norma valerá para instituições de ensino públicas e privadas, com a proposta de ser incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O descumprimento da nova regra poderia resultar em uma multa de até 20 salários mínimos para o responsável pela escola.
De acordo com o texto, a proibição não valerá para banheiros e vestiários de uso individual, familiar ou unissex, e para espaços destinados a profissionais de limpeza e de saúde.
Para se tornar lei, a proposta ainda será votada em outra comissão do Senado e na Câmara dos Deputados, e passará pelo presidente.
Magno Malta afirmou que a proibição tem o propósito de evitar danos psicológicos e chances de violência sexual.
“É urgente proibir que a mera alegação verbal de uma declarada identidade de gênero diferente do sexo permita que homens, inclusive adultos, usem vestiários de uso exclusivo de meninas”, defendeu.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), relator do PL, concordou com a proposta.
“Acrescentemos que tal vedação em nada fere direitos de pessoas que não se identificam com seu sexo biológico, mas busca, sim, evitar a exposição de meninas e meninos a situações constrangedoras e embaraçosas. Não é desta forma que se mudará, para melhor, uma sociedade”, afirmou em seu parecer.
