PT quer suspender prescrição de multas ambientais

A equipe técnica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com uma lista de prioridades na área ambiental, a fim de “estancar” os efeitos das políticas adotadas recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos objetivos é suspender parte das regras de multas ambientais, para evitar a prescrição de milhares de infrações cometidas em todo o país.

Além disso, o PT quer suspender o efeito de decretos e portarias emitidos tanto pelos ex-ministros do Meio Ambiente Ricardo Salles e Joaquim Leite quanto pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim.

A equipe também quer revisar o programa Adote um Parque, lançado por Salles, como forma de retirar unidades de conservação ambiental das mãos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade. A intenção é repassá-las para a iniciativa privada.

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O grupo ambiental também tem se dedicado a relatórios ambientais enviados pelo Tribunal de Contas da União e que avaliam problemas graves do setor, como o suposto desmonte da estrutura de comando do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Outro objetivo da equipe de transição é o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pela gestão das florestas públicas federais e que deixou de ser subordinado ao Ministério do Meio Ambiente. Ele foi repassado para o Ministério da Agricultura.

O PT quer que o SFB volte para o Meio Ambiente. A equipe da Agricultura concorda em renunciar ao órgão, mas quer, em troca, que o Cadastro Ambiental Rural, principal banco de dados fundiário do país, permaneça sob o Ministério da Agricultura.