fonte: revista oeste news
A equipe de transição do presidente eleito, Lula (PT), conseguiu nesta terça-feira, 29, 33 assinaturas para iniciar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança.
A proposta fixa o valor do Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, em R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos. O texto prevê que R$ 175 bilhões fiquem fora do teto de gastos. A informação foi confirmada a Oeste pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023.
Se aprovada, a PEC será válida entre 2023 e 2026. O grupo de Lula havia dito que seriam necessários entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões para pagar os programas de assistência social.
Protocolada na segunda-feira 28, inicialmente, a PEC precisava de 27 assinaturas para começar a tramitar na Casa. O número, no entanto, foi superado.
Na quinta-feira 24, o senador disse que para conseguir focar na elaboração do Orçamento de 2023, a PEC precisaria ser aprovada no Senado e na Câmara até 10 de dezembro deste ano.
Oeste teve acesso à lista dos senadores que assinaram a PEC. Confira abaixo os nomes de cada parlamentar:
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Marcelo Castro (MDB-PI);
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Alexandre Silveira (PSD-MG);
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Jean Paul Prates (PT-RN);
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Dário Berger (PSB-SC);
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Rogério Carvalho (PT-SE);
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Zenaide Maia (Pros-RN);
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Paulo Paim (PT-RS);
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Fabiano Contarato (PT-ES);
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Flávio Arns (Podemos-PR);
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Telmário Mota (Pros-RR);
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Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
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Humberto Costa (PT-PE);
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Eliziane Gama (CIDADANIA-MA);
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Carlos Fávaro (PSD/ MT);
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Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
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Paulo Rocha (PT-PA);
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Jader Barbalho (MDB-PA);
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Jaques Wagner (PT-BA);
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Acir Gurgacz (PDT-RO);
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Mailza Gomes (PP-AC);
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Otto Alencar (PSD-BA);
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Leila Barros (PDT-DF);
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Omar Aziz (PSD/AM);
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Nilda Gondim (MDB-PB);
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Simone Tebet (MDB-MS);
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Confúcio Moura (MDB-RO);
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Sérgio Petecão (PSD-AC);
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Rose de Freitas (MDB-ES);
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Eduardo Braga (MDB-AM);
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Irajá (PSD-TO);
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Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
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Guaracy Silveira (PP-TO);
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Weverton (PDT-MA).
