Lasier Martins, senador pelo Podemos-RS, voltou a enfatizar pelo impedimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na visão dele, o magistrado cometeu “reiterados abusos expressos em crimes de responsabilidade”.
Em discurso nesta terça-feira (25), o congressista se referiu à petição 13/2022, protocolada por ele e baseada ne lei 13.869, de 2019, que dispõe acerca de abuso de autoridade, como ferramenta para pedir ao Senado que cumpra seu papel de julgar magistrados do Supremo.
“Sua série de crimes de responsabilidade é grande e poderíamos rememorar aqui vários dos seus atos abusivos, todos bem conhecidos da sociedade brasileira. Um dos mais alarmantes motivos desta atual representação se refere à violação do princípio constitucional do livre pensamento e da livre expressão, praticado contra oito importantes empresários brasileiros, que, em caráter privado, por WhatsApp, dialogavam sobre os riscos da eleição de um candidato à Presidência da República”
O parlamentar também ressaltou que Moraes, na liderança do TSE, tomou decisões monocráticas de censura contra órgãos de imprensa e canais de comunicação, como a rádio Jovem Pan, a empresa de entretenimento e educação Brasil Paralelo e o jornal Gazeta do Povo.
Para piorar, lamentou o senador, Moraes “lidera atualmente um ato de ampliação dos poderes” do TSE para a adoção de medidas contrárias à livre manifestação do pensamento, “atropelando as prerrogativas do Ministério Público”. Essa iniciativa motivou Lasier Martins a propor decreto legislativo “para sustar a aberração”.
“Em conclusão, Alexandre de Moraes, de arbitrário exercício na mais alta Corte do país, precisa ser contido. Caso contrário, continuará suas tropelias e atropelamentos da Constituição Federal”, concluiu.
