Reportagem: Helizardo Guerra
Em uma sessão que atravessou a madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a favor e 148 contra, o polêmico Projeto de Lei conhecido como “PL da Dosimetria” — proposta que altera regras de cálculo e progressão de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O texto, que segue agora para o Senado, tem sido duramente criticado por flexibilizar punições aplicadas a réus envolvidos nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes. Embora não cite nominalmente nenhum investigado, o projeto é amplamente interpretado por setores da oposição como um gesto legislativo que pode acabar beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de apurações relacionadas aos ataques golpistas.
Entre os 291 votos favoráveis, um chamou a atenção no Acre: o da deputada Socorro Neri. Para parte do eleitorado e de observadores políticos no Estado, o “socorro” esperado da parlamentar não veio.
Um voto que ecoa além das paredes do plenário
A posição de Socorro Neri repercutiu rapidamente nas redes sociais e nos bastidores da política acreana. Críticos apontam que, ao apoiar o texto, a deputada — que costuma defender publicamente a democracia e a institucionalidade — teria se alinhado a uma proposta vista como leniente com atos que atentaram justamente contra essas instituições.
Para lideranças locais e analistas consultados informalmente, o voto revela mais do que uma escolha técnica: expõe um cálculo político em meio a um momento de redefinição de forças no Congresso.
Outros apontam para uma contradição incômoda: “Como justificar o voto em um projeto que abre brechas para aliviar penas de quem tentou subverter o Estado Democrático de Direito?”, questionam adversários.
Flexibilização que divide o país — e o Acre
O “PL da Dosimetria” estabelece percentuais mínimos mais brandos para progressão de regime e permite remição de pena mesmo em casos de prisão domiciliar. Segundo o relator, as mudanças buscam evitar insegurança jurídica. Já para entidades de direitos humanos e juristas contrários ao texto, o projeto normaliza a complacência com crimes graves, especialmente os cometidos contra a ordem democrática.
No Acre, a posição de Neri abriu novos tensionamentos dentro do próprio campo progressista, que esperava da parlamentar uma postura mais firme contra medidas que possam atenuar penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Rumo ao Senado: a disputa continua
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado, onde deve reacender o embate entre governistas e opositores. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial — ampliando o debate sobre sua constitucionalidade e seus impactos políticos.
Enquanto isso, o voto de Socorro Neri permanece como uma marca controversa na noite em que o Plenário decidiu flexibilizar penas de acusados pelos ataques às instituições democráticas. Para muitos, ficou a sensação de que, desta vez, não houve socorro — nem para a democracia, nem para quem esperava coerência parlamentar.
