A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (14) revogar uma decisão do ministro Humberto Martins, que havia autorizado a construção do Museu Nacional da Bíblia, em Brasília. Avaliada em R$ 26 milhões, a obra é um projeto do governador Ibaneis Rocha (MDB), visando agradar parlamentares e outras lideranças evangélicas da capital.
O resultado do julgamento no STJ foi de 9 a 3 para anular a decisão de Martins. Somente os ministros Og Fernandes e Raul Araújo votaram pela manutenção da decisão de Humberto Martins, emitida em abril de 2021. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos no tribunal.
Martins havia contrariado as decisões de primeira e segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que proibiram a construção do museu em uma área de 7,5 mil metros quadrados no Eixo Monumental, a avenida que forma o “corpo” do imaginário avião do projeto urbanístico do Plano Piloto de Brasília.
Segundo o governo do Distrito Federal, o museu será erguido em um lote público, próximo à Estrada Parque Indústrias e Abastecimento (Epia) e à antiga Rodoferroviária de Brasília, na ponta do Eixo Monumental – nos fundos do corpo do “avião”.
A maioria dos integrantes da Corte Especial seguiu o parecer do ministro Herman Benjamin, que apontou o Supremo Tribunal Federal (STF) como o foro adequado para a análise do recurso do governo do Distrito Federal que resultou na decisão liminar de Humberto Martins, pois havia uma questão constitucional.
A construção do Museu Nacional da Bíblia é contestada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) em uma ação civil pública, alegando que a obra fere o princípio da laicidade do Estado e representa uma intervenção do Estado em assuntos religiosos.
O governo do Distrito Federal afirma ter R$ 14 milhões de emendas parlamentares de deputados federais da Frente Parlamentar Evangélica garantidos para a obra. O restante seria custeado pelo poder público local.
