A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou novamente uma decisão de primeira instância contra um casal cristão no Oregon que foi punido por não fazer um bolo para um casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em uma lista de pedidos divulgada na sexta-feira, 29 de junho, a Suprema Corte anulou a decisão contra Aaron e Melissa Klein em seu litígio em andamento com o Oregon Bureau of Labor.
O tribunal superior enviou o caso de volta ao Tribunal de Apelações de Oregon para ser considerado à luz da decisão da última sexta-feira, 29 de junho, sobre o caso da proprietária da empresa de design 303 Creative LLC.
O juiz Neil Gorsuch foi o autor da opinião do tribunal, concluindo que “nenhuma lei de acomodações públicas está imune às exigências da Constituição” e que “a oportunidade de pensar por nós mesmos e expressar esses pensamentos livremente está entre nossas liberdades mais queridas e parte do que mantém nossa República forte.”
O First Liberty Institute, que representa os Klein, divulgou um comunicado por e-mail no qual comemorava a anulação da decisão anterior contra o casal cristão.
“É uma vitória quando a Suprema Corte anula uma decisão ruim do tribunal inferior, como aconteceu com Aaron e Melissa hoje, mas o caso não acabou”, disse o presidente do First Liberty, Kelley Shackleford, conforme citado no comunicado.
“Os Klein lutam pela Primeira Emenda há mais de uma década e ficaremos com eles, não importa quanto tempo leve para obter a vitória que merecem.”
Donos da Sweetcakes by Melissa, em 2013 os Klein se recusaram a fazer um bolo de casamento para um casal de lésbicas, citando sua crença religiosa de que o casamento é entre um homem e uma mulher.
Em resposta, o casal do mesmo sexo apresentou uma queixa ao Oregon Bureau of Labor and Industries (Departamento de Trabalho e Indústrias de Oregon), na qual a entidade governamental concluiu que os Klein haviam violado a lei de acomodações do estado.
Por causa da decisão do Bureau of Labor and Industries (BOLI, sigla em inglês) contra eles, os Klein foram multados em $ 135.000 em danos e foram forçados a fechar sua padaria.
Em janeiro de 2019, a Suprema Corte anulou a decisão de 2018 contra os Kleins e enviou o caso de volta ao tribunal de apelações estadual à luz da então recém-emitida decisão Masterpiece Cakeshop v. Comissão de Direitos Civis do Colorado .
A Suprema Corte decidiu por 7 a 2 no caso Masterpiece que a Comissão de Direitos Civis do Colorado mostrou uma animosidade anti-religiosa inconstitucional em relação a Jack Phillips, da Masterpiece Cakeshop, quando o puniu por se recusar a fazer um bolo para um casamento gay.
Em janeiro do ano passado, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Estado de Oregon sustentou que os Klein discriminaram ilegalmente o casal de lésbicas em 2013.
No entanto, o painel do tribunal de apelações também decidiu reverter a ordem exigindo que o casal pagasse $ 135.000 em danos e reenviou o caso para novos procedimentos.
Em setembro passado, o First Liberty novamente entrou com um recurso na Suprema Corte, pedindo aos juízes que revisassem outra decisão contra os Klein proferida pelo Tribunal de Apelações de Oregon.
A conselheira sênior do First Liberty, Stephanie Taub, disse em um comunicado no ano passado que acreditava que os Klein nunca receberam “uma audiência justa perante um tribunal imparcial” durante o litígio.
“Esperamos que a Corte ouça o caso dos Klein e esclareça que todos os americanos têm direito constitucional ao devido processo, liberdade de expressão e liberdade religiosa”, afirmou Taub na época.
“Depois de quase uma década, já passou da hora de a Suprema Corte acabar com a hostilidade do estado de Oregon em relação a Aaron e Melissa.”
