O veterano do exército britânico Adam Smith-Connor, que serviu no Afeganistão, foi considerado culpado por orar silenciosamente perto de uma clínica de aborto na Inglaterra.
Segundo decisão do Tribunal de Magistrados de Poole, perto de Bournemouth, em Dorset, Smith-Connor violou uma Ordem de Proteção de Espaços Públicos com esta ação.
O tribunal concedeu a Smith-Connor uma suspensão condicional, o que significa que ele só será sentenciado caso cometa novas infrações nos próximos dois anos.
“Hoje, o tribunal decidiu que certos pensamentos – pensamentos silenciosos – podem ser ilegais no Reino Unido”, disse Smith-Connor após a decisão do tribunal.
“Isso não pode estar certo. Tudo o que fiz foi orar a Deus, na privacidade da minha própria mente, e ainda assim sou considerado um criminoso?”
‘Culpado’
O tribunal declarou Smith-Connor culpado por um ato de “desaprovação do aborto”, embora, segundo a ADF International (Aliança em Defesa da Liberdade, em português), ele estivesse apenas refletindo sobre seu filho, que havia sido abortado muitos anos atrás.
Smith-Connor inclinou levemente a cabeça e uniu as mãos em oração em um espaço público em uma zona de proteção próxima à clínica de aborto na Orphir Road, Bournemouth, em novembro de 2022.
Em um confronto que ele gravou com os policiais, eles perguntaram: “Qual é a natureza da sua oração?”
A zona de proteção havia sido legalizada anteriormente por meio de uma Ordem de Proteção de Espaços Públicos aplicada nas ruas próximas à clínica de aborto.
O objetivo desses espaços era impedir a expressão de crenças pró-vida nas imediações da instalação, incluindo a oferta de assistência ou orações a mulheres enfrentando gestações de crise, conforme uma declaração à imprensa da ADF International.
Os advogados de defesa sustentaram que os pensamentos, crenças e opiniões de Smith-Connor não constituíam um crime, especialmente porque ele estava de pé, pacificamente e em silêncio, em uma rua pública.
Ele estava atrás de uma árvore, sem conversar com ninguém e de costas para a instalação.
Custas processuais
O tribunal também determinou que Smith-Connor, que é pai de duas crianças, pagasse custas processuais no valor de £ 9.000 (US$ 11.700).
Smith-Connor fez a seguinte reflexão sobre o veredito proferido por um tribunal que representa o país pelo qual ele lutou como soldado.
“Servi por 20 anos na reserva do exército, incluindo uma missão no Afeganistão, para proteger as liberdades fundamentais sobre as quais este país foi construído”, disse ele.
“Continuo esse espírito de serviço como profissional de saúde e voluntário na igreja. Fico muito preocupado ao ver nossas liberdades sofrendo erosão a ponto de crimes de pensamento agora estarem sendo processados no Reino Unido.”
Após a decisão, Jeremiah Igunnubole, consultor jurídico da ADF UK, chamou o resultado de um “ponto de virada legal de imensas proporções”.
“Um homem foi condenado hoje por causa do conteúdo de seus pensamentos – suas orações a Deus – nas ruas públicas da Inglaterra”, disse Igunnubole.
“Dificilmente podemos cair mais baixo em nossa negligência das liberdades fundamentais básicas de liberdade de expressão e pensamento.”
A ADF International avaliará com cuidado o julgamento e considerará opções de apelação, disse o defensor.
“Os direitos humanos são para todas as pessoas – independentemente de sua opinião sobre o aborto”, disse Igunnubole.
‘É vergonhoso’
Sir Edward Leigh, “Pai da Câmara dos Comuns”, título dado ao membro mais antigo do Parlamento, expressou indignação com o resultado.
“É vergonhoso que, na Grã-Bretanha em 2024, alguém possa ser levado a julgamento por orar silenciosamente em seu pensamento”, disse Leigh.
“Infelizmente, temos visto casos recorrentes de liberdade de expressão ameaçada no Reino Unido quando se trata da manifestação de crenças cristãs. Oferecer uma oração silenciosa no fundo do seu coração não pode ser considerado uma ofensa. O governo deve esclarecer urgentemente que a liberdade de pensamento é protegida como um direito humano básico.”
A ADF International declarou que o Conselho de Bournemouth, Christchurch e Poole gastou £ 90.000 (US$ 116.990) processando o ex-soldado por orar, o que acarretava uma pena máxima de £ 1.000 (US$ 1.300).
Miriam Cates, ex-membro do Parlamento do Reino Unido, reagiu aos fundos gastos em processos por orações.
“Isso não é ‘1984’ [em referência ao livro distópico de George Orwell, que narra sobre uma sociedade caracterizada por opressão, controle social e perda de liberdade], mas 2024 – ninguém deveria estar sendo julgado por meros pensamentos que tem em sua mente”, disse Cates.
“É um absurdo que o conselho local esteja investindo recursos dos contribuintes para processar um crime de pensamento em um momento em que os recursos estão escassos.”
As regulamentações das zonas de proteção são excessivamente amplas, tornando pessoas inocentes vulneráveis a processos judiciais apenas por oferecerem ajuda ou por simplesmente manterem suas crenças, afirmou ela.
‘Ampliação das zonas de proteção’
Cinco conselhos no Reino Unido estabelecem zonas de proteção ao redor de clínicas de aborto, e o governo trabalhista recentemente eleito se comprometeu a criar zonas em todo o país sob o Public Order Act, a partir de 31 de outubro.
Essa medida proíbe qualquer tentativa de “influenciar” a decisão de uma mulher ao acessar serviços de aborto, segundo a ADF International.
Cinco conselhos do Reino Unido implementam zonas de proteção perto de clínicas de aborto, e o governo trabalhista recentemente eleito prometeu implementar zonas perto de clínicas de aborto em todo o país sob o Public Order Act em 31 de outubro. Esta medida proíbe qualquer tentativa de “influenciar” a decisão de uma mulher de acessar serviços de aborto, de acordo com a ADF International.
Igunnubole destacou as discrepâncias na interpretação do que significa “influência”.
“Todos nós influenciamos as decisões uns dos outros o tempo todo – seja por meio do conselho de um pai, da preocupação de um amigo ou das informações disponibilizadas por um voluntário de caridade”, disse ele.
“Mas o Public Order Act é redigido de forma tão vaga que essas conversas cotidianas, pacíficas e preocupadas podem ser consideradas ilegais em certas ruas da Inglaterra quando se trata de discutir o aborto.”
Legislação
Igunnubole mencionou a legislação internacional que protege a liberdade de pensamento e expressão, defendendo que isso possibilita conversas consensuais ou orações silenciosas.
“Contudo, a falta de clareza na lei pode resultar em muitos mais cidadãos como Adam sendo interrogados ou até mesmo acusados por simplesmente direcionar pensamentos silenciosos a Deus”, disse ele.
“Este é um momento decisivo para as liberdades britânicas, e o público não deve encará-lo levianamente.”
Isabel Vaughan-Spruce, diretora da organização pró-vida UK March for Life, recebeu recentemente uma indenização após ser presa por orar perto de uma clínica de aborto.
