O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou, nesta terça-feira, 22, um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar as decisões e os atos praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido, enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), precisa de 171 assinaturas para ser instaurado. Segundo Van Hattem, a comissão deve ser composta de 27 membros titulares, que vão conduzir a investigação em até 120 dias.
A CPI deve apurar as seguintes atitudes dos ministros:
Violação de direitos e garantias fundamentais;
Prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal;
Adoção de censura e atos de abuso de autoridade.
Entre os atos de censura elencados pelo parlamentar, está a busca e apreensão no endereço de oito empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL); a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas “suspeitas” de financiarem “atos antidemocráticos”; o bloqueio do perfil no Twitter do economista Marcos Cintra; o adiamento da exibição de um documentário da produtora Brasil Paralelo; a proibição do uso de alguns termos por parte de comentaristas da emissora Jovem Pan, entre outros.
O deputado destacou que o artigo 5º da Constituição Federal consagrou os direitos individuais e as garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, Van Hattem afirmou que o artigo 102 conferiu ao STF, como sua atribuição, a guarda da Constituição.
“Foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das Cortes superiores”, argumentou o parlamentar, no requerimento. “Ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos, e não de violá-los.”
