Durante entrevista concedida ao jornalista Helizardo Guerra, o vereador Zemar Gerônimo manifestou preocupação com a atuação de profissionais de trânsito em trechos da BR-317, no estado do Acre. O parlamentar questionou a legitimidade de agentes estaduais para autuar motocicletas bolivianas em rodovias federais, ressaltando que essa atribuição é exclusiva da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Zemar também denunciou a forma de atuação de uma empresa privada que, segundo ele, estaria removendo veículos para um pátio localizado nas proximidades e cobrando taxas indevidas de remoção e estadia — mesmo em casos de apreensão de veículos particulares, como motocicletas. O vereador classificou a prática como abusiva.
“É um absurdo. Além de serem removidos por agentes que agem de forma abusiva e constrangedora, os proprietários ainda são obrigados a pagar pela estadia dos veículos apreendidos, mesmo quando o pátio está próximo ao local da abordagem, ou quando são conduzidos por caminhão com cobrança de taxas exploratórias”, afirmou.
O vereador citou especificamente o trecho da BR-317 que passa por Assis Brasil, incluindo localidades como Raulino e Marinho Monte, até a entrada do município de Brasiléia. Segundo ele, trata-se de uma rodovia de jurisdição federal e, portanto, qualquer ação de fiscalização que envolva aplicação de multas e apreensão de veículos deve ser realizada exclusivamente pela PRF.
“A legislação é clara: somente a Polícia Rodoviária Federal pode atuar em rodovias federais. Agentes estaduais não têm autoridade para aplicar multas nesses trechos”, reforçou o parlamentar, reiterando seu compromisso com a legalidade e com os direitos dos condutores.
Zemar lembrou que o tema já foi alvo de debates anteriores e assegurou que continuará acompanhando a situação de perto, com o objetivo de evitar penalizações indevidas. “É preciso garantir que os motoristas não sejam alvo de ações irregulares e que a atuação das autoridades de trânsito respeite os limites legais de suas competências”, concluiu.
