fonte: terra brasil noticias
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a anunciar mudanças nos campos “nome social” e “sexo” na Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento deve substituir outras formas de identificação dos brasileiros, como o Registro de Identidade (RG).
Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao Ministério Público Federal, a inclusão do nome de registro na CIN — como ocorre no RG — configuraria “flagrante violação do direito à autodeterminação da pessoa trans e invalida a sua própria necessidade de uso”. O órgão alega também que essa medida criaria “perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”.
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