Eleito sendo o deputado federal mais bem votado do país, Nikolas Ferreira decidiu adentrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. As informações são da revista Veja.
O processo agora está nas mãos do ministro Luiz Fux. Os advogados de Nikolas afirmam estar havendo cerceamento do direito de defesa do parlamentar por não lhes ter sido permitido acesso às provas e à decisão que baseiam a suspensão de suas contas nas redes sociais.
O juiz auxiliar de Alexandre de Moraes na Presidência do TSE, Marco Antônio Martins Vargas, decidiu que “providências ainda em curso postergam o acesso dos autos”.
De acordo com a defesa de Nikolas, o deputado não tem “a mínima noção” dos motivos pelos quais seus perfis em Twitter, Facebook e Instagram foram suspensos.
Antes de ter as contas derrubadas, o parlamentar disse que a Justiça Eleitoral deveria investigar questionamentos de um jornalista argentino sobre as urnas eletrônicas brasileiras.
Na ação no STF, a defesa de Nikolas reclama de “manifesto cerceamento ao exercício do direito de defesa”.
Eles sustentam que a falta de conhecimento das provas, mesmo as que não incluem diligências em curso, “vem trazendo colossais prejuízos” a Nikolas.
Os advogados do parlamentar alegam que, ao barrar o acesso aos autos, o gabinete de Moraes viola uma súmula vinculante do Supremo a respeito das prerrogativas da defesa de “ter acesso amplo aos elementos de prova”.
