O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não aceitou duas ações do Partido dos Trabalhadores contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pelas ‘motociatas’ feitas no mês de abril nas cidades de Rio Verde e Cuiabá
A sigla argumentava que ocorreu propaganda eleitoral antecipada por parte do atual Chefe de Estado, e que o evento foi “um verdadeiro comício”. O partido pede a penalidade de multa máxima, fixada pela Resolução Nº 23.457 em 25 mil reais.
As ‘provas’ seriam a utilização da palavra ‘motociata’ (uma alusão às ‘carretas’ eleitorais) e os pedidos de apoio à sua reeleição no pleito deste ano, além de falas de parlamentares e religiosos em pró do mandatário.
Na visão da ministra Maria Cláudia Bucchianeri, relatora responsável pelo processo do PT acerca de Cuiabá, ocorreu somente manifestações espontâneas de apoiadores e do presidente, não configurando uma propaganda explícita.
“Das falas proferidas pelo primeiro representado, Jair Messias Bolsonaro, não identifico nenhum comportamento eleitoralmente explícito, capaz de configurar propaganda antecipada, mas, apenas, anúncio implícito de pré-candidatura”, explicou.
