fonte: fecebook
Nesta segunda-feira, 7, a Lei Maria da Penha completa 17 anos de implantação.
Durante os anos, a Lei estabeleceu medidas de assistência e proteção, assegurando às mulheres, condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, segurança, saúde, alimentação, educação, cultura, moradia, justiça, e ao respeito e a convivência familiar e comunitária.
