Está na pauta de julgamento da Segunda Turma do STJ, nesta terça-feira, um recurso da Petrobras que tenta bloquear o salário da deputada federal Gleisi Hoffmann – atual presidente nacional do Partido dos Trabalhadores – para reparar as perdas da petroleira com a roubalheira ocorrida nos governos petistas.
“Na origem, a União propôs Ação por Improbidade Administrativa em decorrência da apuração de fraudes a licitações, corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de cartel, entre outros ilícitos perpetrados contra a Petrobras S.A. entre os anos de 2004 e 2014”, declara a Corte.
“Contra o acórdão que indeferiu as tutelas cautelares pleiteadas foi interposto Recurso Especial pela Petrobras, ao qual a Vice-Presidência do Tribunal de origem atribuiu efeito suspensivo ativo, para restabelecer o ‘bloqueio cautelar mensal nas contas da parlamentar que recebe subsídio vultoso, respeitado o bloqueio no percentual de 30% mensal. Contra essa decisão foi ajuizada a petição no STJ, distribuída durante as férias coletivas dos ministros, conforme as normas regimentais, ao vice-presidente do STJ, que deferiu liminar em favor da requerente’”, segue o tribunal.
O recurso da Petrobras é relatado pelo ministro Herman Benjamin. Além de Gleisi, o ex-ministro petista Paulo Bernardo é alvo da ação ao lado de outros investigados. O caso já teve diferentes fases na Justiça, com decisões a favor do bloqueio do salário da petista e decisões que barraram a retenção diante do “caráter alimentar” dos proventos da deputada. O caso, no STJ, trata de atos administrativos, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
