O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho 03 do presidente Jair Bolsonaro, usou a tribuna na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), para defender o seu colega, o também deputado federal Daniel Silveira, o qual está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que apura supostos atos “antidemocráticos”.
Em seu discurso, Eduardo defendeu que o processo é inconstitucional, pois, segundo ele, não existe o crime de “atos antidemocráticos” previsto em lei. Ele ainda afirmou que anda “causando estranheza à celeridade” do julgamento de Daniel Silveira pelo STF, visto que existem outros políticos com dezenas de processos na Corte e que não são julgados.
“Está causando muita estranheza a celeridade com que tá pautada o julgamento do Deputado Daniel Silveira. Vale dizer: julgamento por um crime que sequer existe previsão em lei. ‘O que seriam atos antidemocráticos, que até agora não se sabe’” — disse Eduardo.
“E além disso, existem outras pessoas, até mesmo parlamentares, que têm dezenas de processos no STF, mas nunca são julgados. E o do Daniel Silveira, que, teoricamente é um crime de opinião, que não existe em nosso código penal, está sendo acelerado” — prosseguiu o parlamentar.
Eduardo ainda destacou como “estranho” o fato do advogado de defesa de Daniel Silveira ser multado por “recorrer demais”.
“E anda causando ainda mais estranheza a multa que foi dada no advogado do Daniel Silveira por recorrer demais. Eu pergunto a OAB se será feito alguma coisa, porque isso daí já passa de qualquer limite — aliás, esse caso já passou [qualquer limite] há muito tempo. Mas censurar um advogado na defesa do seu cliente? Onde é que está a ampla defesa? Onde é que está o devido processo legal? Que Estado Democrático de Direito é esse?” — questionou Eduardo.
