O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu o aval, nesta quinta-feira (1º), à lista tríplice contendo os nomes dos advogados concorrentes a uma vaga de membro titular no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O vencedor dessa disputa desempenhará um papel crucial no julgamento do senador Sergio Moro (União-PR), cujo desfecho poderá resultar na cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato.
Após dois agendamentos, o julgamento foi adiado, sem uma data definitiva para ocorrer.
A lista aprovada pelo TSE inclui os nomes de Roberto Aurichio Júnior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos, todos advogados aptos a ocupar a vaga.
A decisão sobre quem ocupará a cadeira no TRE paranaense fica a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Aurichio Júnior e Rodrigo Sade eram membros substitutos no TRE-PR desde 2022, tendo seus mandatos expirado em 27 de janeiro.
Graciane Lemos também desempenhou a mesma função na Corte entre 2017 e 2019, após sua nomeação por Michel Temer (MDB).
A vaga de membro titular no TRE foi aberta com o término do mandato de Thiago Paiva dos Santos em 23 de janeiro.
Esse vácuo no momento impede o julgamento das ações contra Moro.
Conforme o Código Eleitoral, as decisões dos tribunais regionais relacionadas a processos que possam resultar na cassação de mandato só podem ser tomadas com quórum completo, ou seja, sem ausências entre os sete juízes.
Cada TRE conta com dois membros oriundos da advocacia, nomeados pelo presidente da República. Os nomes são indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça estadual, que são enviadas ao TSE para análise dos requisitos em uma sessão administrativa.
Entenda
O senador Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022. São duas ações, que passaram a tramitar de forma conjunta. Foram apresentadas pelos diretórios estaduais do PL, e da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a acusação, a chapa de Moro causou desequilíbrio eleitoral. Isso teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.
O argumento das partes é de que Moro usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.
Defesa
Moro prestou depoimento no começo de dezembro no TRE-PR. Ele negou irregularidades em sua campanha ao Senado e chamou de “castelo de cartas” o caso.
“Me sinto agredido e não me sinto confortável em participar de um teatro”, disse o congressista a jornalistas, depois da oitiva.
Durante o depoimento, o senador criticou as acusações contra ele. “A avaliação que a gente tem aqui um grande castelo de cartas. Primeiro, se fala muito em caixa 2. Nada disso foi provado dentro do processo. Nós temos uma ação que é proposta pelo PT, que tem uma animosidade política”, disse o congressista.
Ele também afirmou que não teve sua campanha ao Senado pelo Paraná beneficiada pelo fato de ter sido pré-candidato a presidente da República. “Foi exatamente o contrário”, disse Moro. “Foi um peso enorme nas costas e eu fui severamente atacado, né? Por semanas e depois disso. Me trouxe um grande desgaste político”.
Em novembro de 2021, Moro ingressou no Podemos com o objetivo de se lançar como candidato à Presidência, chegando até mesmo a figurar em pesquisas de intenções de voto. Contudo, no final de março de 2022, optou por deixar o partido e aderir ao União Brasil.
Impedido pela Justiça Eleitoral de São Paulo de concorrer pelo estado nas eleições, Moro decidiu se candidatar ao Senado pelo Paraná, sua terra natal. Com um expressivo apoio popular, conquistou a eleição com 1,9 milhão de votos.
