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Juiz especialista em Direito Militar palestra no Acre sobre implicações legais das atividades policiais

Juiz especialista em Direito Militar palestra no Acre sobre implicações legais das atividades policiais

Assessoria de Comunicação da PMAC

Nesta segunda-feira, 28, o doutor Ronaldo Roth, Juiz da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM/SP), palestrou para oficiais e praças da Polícia Militar do Acre (PMAC) sobre a legalidade das atividades realizadas pelos militares nos serviços de rotina.

Entre as temáticas abordadas na palestra estavam abordagem policial, revista e busca pessoal, emprego de cães no serviço operacional e a Lei de Abuso de Autoridade. Os alunos soldados da PMAC, que estão em processo de formação desde 2021, também estiveram presentes.

O Comandante-geral da PMAC, coronel Paulo César Gomes da Silva, acompanhou os trabalhos, junto ao subcomandante geral, coronel Luciano Dias, e o Estado Maior da instituição. O comandante enfatizou a importância da realização do evento, sobretudo para quem desempenha as atividades operacionais.

“Ter um palestrante com o currículo e experiência do Dr. Roth aqui, passando um pouco de seu conhecimento para nossos policiais, é motivo de muita satisfação. Nossa atividade operacional requer, além de conhecimento técnico, embasamento jurídico para que nosso desempenho seja de fato efetivo e sem questionamentos legais”, pontuou o comandante-geral.

O Dr. Ronaldo Roth, agraciado com a Medalha do Mérito “Coronel Fontenele de Castro”, honraria concedida em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados e pela colaboração para o progresso da Polícia Militar do Estado do Acre, agradeceu pelo convite e falou da importância dos temas debatidos.

“Me sinto muito honrado pelo convite da Polícia Militar do Acre. Tivemos a oportunidade de abordar temas que são muito caros e muito práticos para a polícia, entre eles a abordagem policial, a questão da fundada suspeita e a correlação disso com a Lei de Abuso de Autoridade. Deixo aqui meus parabéns à PMAC e me coloco, sempre, à disposição”, finalizou o juiz.