Abordagens pessoais com o público da Expoacre, em Rio Branco, têm sido uma das principais ações educativas realizadas pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Nesta segunda-feira, 2, a política de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, incluindo crianças e adolescentes, foi o tema de destaque no corpo a corpo realizado pelas equipes técnicas com os visitantes da feira, com o fornecimento de orientações para identificar alguém que esteja sofrendo, bem como formas de denunciar.
Política de enfrentamento ao tráfico de pessoas foi tema abordado pela SEASDH na noite desta segunda, 2, na Expoacre. Foto: Carolina Torres/Secom
A chefe da Divisão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Dina Larissa Santarém, ressaltou que o tráfico de pessoas é um crime tipificado na Lei 13.344 do Código Penal e que a campanha está sendo divulgada.
“Estamos fortalecendo essa política aqui no estado, por meio de capacitações e campanhas de sensibilização. Recentemente, conseguimos resgatar três crianças de 5 anos que estavam na rota para a Bolívia, possivelmente para o tráfico de pessoas. Esta abordagem [que estamos fazendo] é fundamental para sensibilizar e informar as pessoas, para que entendam como ocorre o tráfico e como fazer a denúncia”, explicou a gestora.
O trabalho escravo é uma das modalidades do tráfico de pessoas, que visa também à extração de órgãos, exploração sexual e adoção ilegal.
Rosivaldo aprovou ação de conscientização da SEASDH sobre tráfico de pessoas na Expoacre. Foto: Carolina Torres/Secom
O motoboy Rosivaldo Mesquita opinou sobre a importância da conscientização da população, principalmente na Expoacre: “É muito importante essa temática neste lugar onde se concentram muitas pessoas, pois, infelizmente, muita gente ainda não sabe, mas isso [o tráfico humano] é uma realidade no nosso estado”.
Além disso, a SEASDH está atuando em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), para garantir que as ações de ambas as instituições atinjam mais pessoas. A secretária adjunta da pasta estadual, Amanda Vasconcelos, ressalta que a ação é uma estratégia em parceria com o Município, para dividir as políticas de direitos humanos, assistência social e segurança alimentar e nutricional.
“Trabalhamos com duas políticas por dia, pois nossa secretaria é muito ampla, abrangendo várias políticas de direitos fundamentais e essenciais. Priorizamos trabalhar cada uma individualmente, para garantir uma conscientização mais clara da população que frequenta a Expoacre. A SASDH está nos auxiliando neste ano, atuando em abordagens e fiscalizações relacionadas a crianças e adolescentes e combate ao trabalho infantil, e colaborando com o Cras [Centro de Referência de Assistência Social], prestando informações e apoiando nossas políticas”, relatou.
Parceria do Estado com Município visa garantir ampla divulgação das políticas. Foto: Carolina Torres/Secom
Assistência Social
A Assistência Social atuou diretamente com o Departamento de Demandas Emergenciais, responsável pelo Bolsa Moradia Transitória, que tem a finalidade de conceder auxílio financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade social, vítimas de catástrofes naturais, calamidade pública, reintegração de posse e decisão judicial, entre outros casos.
A assistente social Tamires Lima enfatizou que mais de 400 famílias foram contempladas com o programa em 2024, conforme a Lei 2.116, de 16 de março de 2009, que dispõe sobre a instituição do aluguel social. “Nossa equipe faz o acompanhamento dos beneficiários do programa, com vistorias no imóvel”, detalhou.