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Na quarta-feira (21), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou, junto à mesa do Senado Federal, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por crime de responsabilidade.
O pedido do parlamentar é motivado por arbitrariedades cometidas por Moraes contra empresários pró-Bolsonaro, que tiveram contas bancárias bloqueadas e perfis suspensos por supostamente terem defendido um golpe de Estado no país.
Todos são citados como testemunhas pelo parlamentar em sua denúncia contra o magistrado da Suprema Corte.
O documento de Lasier Martins defende que Alexandre de Moraes teria cometido abusos que violam o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição, mas relata outras supostas arbitrariedades desde 2019, a partir da abertura do inquérito das fake news.
O inquérito das fake news foi distribuído a Alexandre de Moraes sem sorteio.
Ainda são listados por Lasier “excessos” cometidos em decisões “arbitrárias e injurídicas” no bojo do mesmo inquérito e o cometimento de abuso de autoridade.
Lasier afirma, em seu pedido, que o inquérito instituiu um “Estado Policial”, “por meio do qual qualquer cidadão pode ser alvo de investigação sobre fatos considerados pela simples opinião dos ministros do STF“.
“O ato explicitamente abusivo é incompatível com liberdades constitucionais”, diz o texto do senador.
Ele afirma ainda que Alexandre de Moraes promove práticas abusivas sistemáticas e reiteradas.
