O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, na noite desta terça-feira (13), foi alvo de uma denúncia junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos por violar diversos artigos do Pacto de San José da Costa Rica, por consequência da prisão do Cacique Serere, da tribo Xavante.
A denúncia, assinada pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos, que possui cidadania norte-americana, pede, em regime de urgência, uma medida cautelar para que a Corte Internacional faça uma recomendação de liberdade imediata do líder indígena, que de acordo com a Lei 6001/73 são considerados inimputáveis.
“A prisão de um indígena sem o devido processo legal e sem respeitar o estatuto dos povos indígenas constitui crime contra os povos indígenas previsto no artigo 58 e agravada a teor do artigo 59, pois o silvícola preso é um Cacique lider do povo Xavante entao suas prisão representa um ato contra todos indígenas de sua etnia a teor do artigo 59 da Lei 6001/73”, consta na denúncia.
Vasconcellos é advogado do jornalista conservador Oswaldo Eustáquio.
