Discussão do Estatuto dos Servidores municipais

Cotidiano
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fonte fecebook

A prefeitura de Brasiléia realizou nesta terça-feira, 19, Audiência pública de discussão do Estatuto do Servidor Municipal.

Desde o ano de 2021, o estatuto vem sendo elaborado, pela comissão devidamente constituída, com ampla e efetiva participação dos sindicatos das três categorias: Saúde, Educação e Administração.

O objetivo é a implantação do estatuto em atendimento à Lei municipal número 1.065 que alterou o regime jurídico dos servidores direitos, mantendo os direitos já estabelecidos nos Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e Salários, de acordo a amplo debate entre as categorias e a gestão municipal.

A prefeita Fernanda Hassem participou da audiência, juntamente com Francisco Aelson, presidente do sindicato de administração, Francisco Dantas, presidente do sindicato da saúde, José Almeida, presidente do sindicato da educação, além da presidente da comissão de elaboração do estatuto, Lajúcia Cantuário, Felipe Costa, Procurador Geral do Município, secretários e representantes das categorias.