Responsável por fiscalizar e arrecadar tributos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, tenta cobrar na Justiça um passivo no valor de 18 milhões de reais do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores. O argumento é de que, embora o STF tenha anulado as condenações de Lula, ele não está livre de ser cobrado por impostos supostamente não pagos.
Através de uma petição apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa diz que “o STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva”.
“O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”, diz Gamboa na petição em que insiste para que Lula e suas empresas, alvos da Lava-Jato, acertem as contas com o Fisco.
De acordo com informações da revista Veja, a estratégia jurídica da defesa de Lula é recorrer ao STF sob a alegação de que qualquer desdobramento da Lava-Jato envolvendo o ex-presidiário tem de ser anulado. Os advogados do petista sustentam nos recursos junto ao TRF3 que processos de cobrança tiveram como ponto central a Operação Alethea, uma das fases da Operação Lava-Jato, já declarada nula pelo STF. “O lançamento tributário decorrente da afirmada confusão patrimonial e operacional entre o Instituto Lula e os apelantes encontra-se, portanto, totalmente maculado pelo insanável vício material que o reveste”, disse o advogado Cristiano Zanin em manifestação ao tribunal.
