colunista: Prof. Me. João Evangelista
A aproximação das eleições presidenciais de 2026 recoloca no centro do debate uma questão que vai muito além da disputa entre candidatos: qual é o impacto financeiro de uma eleição em dois turnos e até que ponto as medidas adotadas pelo governo em período eleitoral podem pressionar as contas públicas?
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, enquanto eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. O calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral prevê, portanto, um intervalo de três semanas entre as duas votações.
O debate ganhou força diante da sucessão de medidas econômicas anunciadas pelo governo federal nas últimas semanas e da disputa apertada entre os principais candidatos à Presidência.
Uma eleição em dois turnos custa mais
A realização de um segundo turno significa novas despesas para candidaturas, partidos e estrutura de campanha. O próprio TSE estabelece limites de gastos adicionais para as campanhas que chegam à segunda etapa.
Nas eleições de 2026, o TSE manteve os limites de gastos utilizados em 2022. No caso da Presidência da República, o teto estabelecido para cada candidatura é de aproximadamente R$ 133,4 milhões, valor que contempla o acréscimo permitido para uma eventual disputa de segundo turno.
Além das despesas eleitorais propriamente ditas, existe o custo operacional da Justiça Eleitoral, envolvendo logística, transporte, segurança, mesários, urnas, sistemas de transmissão e apuração.
Isso não significa, entretanto, que um eventual segundo turno represente automaticamente um custo de dezenas de bilhões de reais aos cofres públicos. O impacto exato depende das despesas efetivamente executadas e não pode ser confundido com o limite de gastos das campanhas.
Em 2026, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinado aos partidos soma aproximadamente R$ 4,9 bilhões.
A disputa presidencial está apertada
O cenário eleitoral também mudou em relação às projeções apresentadas.
Pesquisa BTG/Nexus divulgada em 21 de setembro mostrou Lula com 40% e Flávio Bolsonaro com 37% no primeiro turno. Augusto Cury apareceu com 6%, Ronaldo Caiado com 5%, enquanto outros candidatos registraram percentuais menores. No segundo turno entre Lula e Flávio, o levantamento apontou 46% a 45%, dentro da margem de erro.
Na pesquisa Quest divulgada na mesma data, Lula tinha 37% e Flávio Bolsonaro, 33%. Augusto Cury aparecia com 6%, Caiado com 4%, Renan Santos com 3% e Romeu Zema com 1%. No segundo turno, Flávio registrava 42% e Lula, 41%, também em empate técnico.
Os números mostram que a eleição permanece competitiva e que os votos dos demais candidatos podem ter relevância para a composição do segundo turno. Mas a dimensão desse efeito depende do comportamento efetivo do eleitorado e não pode ser determinada antecipadamente apenas pelas pesquisas.
O fator fiscal entrou definitivamente na campanha
Paralelamente à disputa eleitoral, o governo federal vem adotando medidas de impacto econômico e orçamentário.
Um dos exemplos recentes é a política de subsídio ao óleo diesel. Em setembro, o governo autorizou uma nova subvenção de R$ 1 por litro, que se somou a uma subvenção anterior de R$ 1,12. Em 25 de setembro, o Ministério da Fazenda publicou portaria mantendo o valor total de R$ 2,12 por litro.
Segundo a Agência Brasil, somente as medidas anunciadas para combustíveis em setembro poderiam representar impacto mensal de aproximadamente R$ 7 bilhões, considerando as novas medidas, enquanto a manutenção da subvenção anterior elevava o impacto estimado no mês para cerca de R$ 12,5 bilhões.
O governo, por sua vez, justifica as medidas pela necessidade de conter os efeitos da volatilidade internacional do petróleo e das restrições de oferta provocadas pelo cenário geopolítico.
Desenrola 3.0 adiciona outra pressão ao orçamento
Outro anúncio recente foi o Desenrola 3.0, criado por medida provisória.
A nova fase permite que a União compre, em leilões, carteiras de dívidas de pessoas físicas inadimplentes e repasse os descontos aos devedores. O programa poderá alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis e beneficiar até 15 milhões de pessoas.
O governo informou que serão destinados até R$ 15 bilhões para a iniciativa. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, esse valor será acomodado por meio de remanejamento de despesas e ficará submetido às regras fiscais vigentes.
O programa, portanto, representa uma despesa pública relevante, mas seu tratamento orçamentário precisa ser analisado juntamente com as compensações e os mecanismos fiscais previstos na medida.
A discussão sobre as apostas também envolve arrecadação
Outro ponto levantado no debate é a decisão do governo de restringir as apostas online.
A questão tem duas dimensões. De um lado, o governo argumenta que é necessário enfrentar o endividamento e os problemas sociais associados às apostas. De outro, existe uma discussão fiscal sobre a arrecadação que o setor gera.
Dados divulgados pela Receita Federal indicam que a arrecadação federal proveniente da tributação de jogos e apostas chegou a aproximadamente R$ 9,9 bilhões entre janeiro e agosto de 2026.
Assim, qualquer mudança regulatória precisa ser analisada não apenas pelo potencial efeito social, mas também pela eventual perda ou alteração de receitas tributárias.
O debate sobre as chamadas “canetas emagrecedoras”
Outro exemplo citado no debate público é a possibilidade de incorporação de medicamentos para tratamento da obesidade ao Sistema Único de Saúde.
Estimativas divulgadas anteriormente apontaram impacto potencial de até R$ 8 bilhões caso determinados medicamentos fossem incorporados em larga escala ao SUS. Entretanto, esse valor é uma estimativa de impacto, e não uma despesa efetivamente realizada pelo governo federal.
Essa diferença é importante para uma análise fiscal responsável: anúncio, previsão de gasto, autorização orçamentária e despesa efetivamente executada são etapas distintas.
O ponto central: até onde pode ir a política fiscal em ano eleitoral?
É justamente nesse ponto que a discussão sobre eleição e contas públicas se torna mais complexa.
Medidas de transferência de renda, subsídios, renegociação de dívidas e redução de preços podem produzir efeitos econômicos e sociais imediatos. Ao mesmo tempo, quando envolvem recursos públicos, precisam ser avaliadas quanto ao impacto sobre o resultado primário, a dívida pública, o orçamento futuro e a sustentabilidade das contas governamentais.
A proximidade com a eleição acrescenta outra dimensão ao debate: o calendário político e o calendário fiscal passam a caminhar praticamente lado a lado.
Isso, por si só, não permite concluir que determinada medida tenha motivação exclusivamente eleitoral. Para chegar a essa conclusão seria necessário analisar sua fundamentação técnica, legal, orçamentária e o contexto em que foi adotada.
Também é necessário cuidado com afirmações de que determinadas medidas constituiriam automaticamente infrações à legislação eleitoral. A legislação estabelece restrições específicas para a utilização da máquina pública e para determinadas formas de distribuição de benefícios em ano eleitoral, mas a caracterização de uma eventual irregularidade depende da análise jurídica de cada caso.
O eleitor diante de duas escolhas distintas
A discussão sobre o segundo turno também pode ser analisada sob outra perspectiva.
O eleitor que apoia uma candidatura de menor intenção de voto pode optar por manter sua preferência no primeiro turno, independentemente da possibilidade de seu candidato chegar à etapa seguinte. Esse comportamento faz parte da lógica do sistema eleitoral brasileiro e permite que diferentes correntes políticas apresentem suas propostas.
Ao mesmo tempo, o eleitor também pode considerar pesquisas, cenários de segundo turno, propostas econômicas, situação fiscal, programas de governo e histórico dos candidatos antes de definir seu voto.
Não existe, portanto, uma única variável capaz de explicar a decisão eleitoral.
O verdadeiro desafio é separar política de responsabilidade fiscal
O debate sobre 2026 não deveria se limitar à pergunta sobre quem chegará ao segundo turno.
Existe uma questão estrutural por trás da disputa: qual será o espaço fiscal disponível para o próximo governo cumprir suas promessas?
O Brasil chega à reta final da campanha com uma dívida pública elevada, pressão sobre despesas obrigatórias e necessidade de conciliar programas sociais, investimentos, crescimento econômico e equilíbrio das contas públicas.
Nesse contexto, cada nova despesa precisa ser analisada não apenas pelo benefício imediato, mas também pela conta que poderá permanecer para os próximos anos.
A eleição terminará em outubro. O resultado fiscal das decisões tomadas durante a campanha, porém, poderá continuar sendo discutido muito depois de encerrada a votação.
E talvez seja justamente aí que esteja a questão que merece ir além da manchete: quanto custa hoje uma decisão política — e quem pagará essa conta amanhã?
